Adelaido Gomes Celestino é procurado por execução motivada por herança; outro irmão, Narciso, teve liberdade revogada.
Condenado a 27 anos e 3 meses, ex-presidente quer participar de programa de remição previsto na Lei de Execução Penal
Ministério Público alega risco à ordem pública, coação de testemunhas e periculosidade do réu Narciso no caso Valdenice Soares.
Ministro destaca articulação com oposição e afirma que o projeto reflete “entendimento” sobre a vontade popular.
Atualmente, a Lei de Execução Penal já estabelece, entre as destinações da remuneração do preso, a indenização dos danos causados pelo crime.
'Orelha', 'Gato do Mato', 'Mauricinho' e Denis Lessa estão entre os envolvidos investigados
Os serviços são direitos das pessoas privadas de liberdade, conforme rege a Lei de Execução Penal (LEP)
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), a cada três dias de trabalho, um dia é reduzido da pena do custodiado.
A saída temporária de presos ocorre usualmente em datas comemorativas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães. As regras estão na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984)
Vale lembrar que inspeções são realizadas rotineiramente na unidade com vistas a manter o cumprimento da Lei de Execução Penal e o Regulamento Disciplinar da Instituição".
A defesa de Lula alegou que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê que presos possam deixar as unidades para comparecer ao velório de um parente próximo.
O ex-presidente era “amigo íntimo” de Seixas há mais de 30 anos
Mais de 97% dos internos cumprem a medida de forma legal.
Uma proposta é reduzir o número das visitas de menores detidos
Candidato a presidente pelo PSDB defendeu aliança com investigados
Segundo a defesa, a decisão é "exclusiva" do plenário da Casa
CCJ do Senado Federal analisa vários projetos sobre o tema.
Justiça
Autoridades garatem que 'não há riscos' para população.
Os beneficiados devem se recolher às suas casas até às 20h.
O julgamento cabe recurso
Quem dá a autorização da saída temporária é o Poder Judiciário.
O percentual é duas vezes maior do que o índice nacional.
O Rio de Janeiro, sob intervenção federal, não será afetado.
Desembargadores da 8ª Turma mantiveram a condenação do petista